Se pensarmos bem, a democracia ainda é um fenômeno recente no Brasil. 25 anos é pouco tempo para um país adquirir um espírito essencial e amplamente democrático. E resquícios de uma mentalidade da época da ditadura militar persistem ainda nos eventos cotidianos da vida pública. Um exemplo emblemático deste fato completa hoje um ano. Faz exatos 365 dias que o jornalO Estado de São Paulo foi proibido de publicar notícias sobre a Operação Faktor, também conhecida como Boi Barrica, sob pena de multa de R$150 mil por matéria sobre o caso.
Vamos relembrar o acontecimento.
Esta operação da Polícia Federal investigava Fernando Sarney pela suspeita de fazer caixa dois para a campanha de Roseana Sarney pela disputa do governo do Maranhão em 2006. Os resultados da investigação levaram-no a ser indiciado por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e nepotismo. As matérias do Estadão tanto incomodaram Fernando Sarney que ele moveu uma ação para proibir o veículo de publicar novas notícias sobre o caso, configurando assim censura prévia.
Surpreende esta ação ter partido do filho de José Sarney, um dos protagonistas da redemocratização do Brasil, que o apoiou. Mais surpreendente ainda é ter vencido esta ação absolutamente anti-democrática em um país que se pretende democrático e que possui uma Constituição considerada das mais avançadas do mundo contemporâneo. Ou talvez não tão surpreendente assim, quando atentamos ao fato de que quem aceitou a ação foi o desembargador Dácio Vieira, amigo de longa data da família Sarney.
Outro acontecimento, mais recente, reforça as evidências de que o nosso Estado ainda não é, de fato, inteiramente democrático. Em dezembro passado, foi publicada a resolução 23.191/09, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõe limites à cobertura jornalística das eleições, proibindo trucagem, montagem e outros recursos que poderiam ser usados para satirizar candidatos, partidos e coligações. A decisão afeta programas de jornalismo humorístico como o CQC, que utiliza estes recursos com freqüência. O direito à sátira, porém, é mais um elemento essencial de uma sociedade baseada na liberdade de expressão e esta resolução impõe cabrestos sobre o uso do humor para suscitar a reflexão e o debate político. Inaceitável, portanto.
Marcelo Tás, que comanda o programa CQC, avisa que não vai se intimidar.
É fato que tais sátiras só ocorrem quando os próprios políticos se colocam na posição de serem satirizados. É praticamente impossível satirizar alguém que não dê alguma razão ou brecha para isso. Um bom exemplo é um quadro do CQC apresentado no dia 14 de junho, em que a repórter Mônica Iozi fez uma coletânea de assinaturas de deputados para apoiar uma falsa proposta para incluir a cachaça como item obrigatório na cesta básica. A matéria mostra diversos deputados assinando a petição sem nem ao menos darem-se ao trabalho de ler o seu texto.
httpv://www.youtube.com/watch?v=fmtbqu4VhDs
Após a exibição da matéria, o deputado Marco Maia (PT) manifestou-se contrário ao direito do programa de utilizar imagens ou entrevistas de deputados em seus quadros. A desculpa para sua declaração? O CQC estaria ridicularizando os nossos nobres políticos. Uma imensa falácia, obviamente, pois foram os próprios deputados que se expuseram ao ridículo assinando uma petição absurda sem se dar ao trabalho de lê-la primeiro. A sátira do programa apenas o evidenciou.
Tentativas de proibição de exibição do programa, ou resoluções que imponham limites à sátira, são tentativas de controlar a mídia para que deslizes e erros de políticos e candidatos não sejam conhecidos pelo público em geral. Em um estado democrático, com liberdade de expressão, isso é inaceitável e cabe às pessoas públicas aprender a lidar com a inevitável exposição a que estão sujeitas. Atitudes como a de Fernando Sarney e Marco Maia, entre tantos outros, servem inclusive de filtro para que nós, eleitores, consigamos identificar quais políticos estão preparados para conviver igualmente com os bônus e ônus da vida pública em uma sociedade democrática, na qual a liberdade de expressão é um direito fundamental de todo cidadão e de qualquer veículo de comunicação.
Que nestas próximas eleições nos lembremos dos candidatos que manifestam caráter anti-democrático e que não demos a eles a chance de um novo mandato.
Gabriel Mallet Meissner é editor da Revista Entremundos.
